Ex-prefeito de Esperantina é condenado por mal uso do dinheiro de merenda escolar

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão no ano de 2007. 

A ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva, teve como base um inquérito civil público para averiguar várias irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativos ao ano de 2007. Foram observados saques em espécie de valores do Pnae e Pnate sem comprovação e nexo de causalidade com a documentação comprobatória apresentada, situação que impediu a identificação da correta aplicação dos recursos, além de ter as contas do Pnate reprovadas por apresentar notas já analisadas e por uma pessoa que não transportava alunos ter sido paga indevidamente.

A 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues às seguintes sanções: 

• a) perda da função pública, caso ainda ocupe; 
• b) suspensão dos direitos políticos por três anos; 
• c) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; 
• d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 
• e) ao pagamento das custas processuais. 

Ainda cabe recurso. 

Com informações do MPF